Com início em 01 de janeiro de 2024, o novo salário mínimo ficou estabelecido em R$ 1.412,00. Com um aumento e R$ 92,00, o Reajuste ficou em quase 7%,

A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais devem receber, a partir deste mínimo, um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às d sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim". Com base na constituição, o reajuste deve ser pelo menos pela inflação, que, em tese, seria para manter o poder de compra de acordo com os reajustes do mercado.

Com o reajuste feito acima da inflação (calculada em 3,85% pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - até novembro/23), o Governo Federal deverá ter um gasto maior, pois os benefícios previdenciário também serão ajustados, não podendo ser abaixo do mínimo (em 2024, aumento de gasto de aproximadamente R$ 389 milhões).

Com o aumento do salário mínimo, a partir de fevereiro (recolhimento da competência de janeiro), as contribuições previdenciárias sobre este salário, aumentam. Para quem é MEI, o valor do DAS mensal irá variar de R$ 71,60 a R$ 76,60, ou para o MEI caminhoneiro, será de R$ 169,44.

Até a próxima.

Sucesso.

Weber Masson.